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  Lei Ordinária 3.800/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.300/1990 06/06/1990Menção
Lei Ordinária3.463/1990 21/12/1990Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.964/2024 09/01/2024Alteração
Lei Ordinária12.924/2023 22/11/2023Alteração
Lei Ordinária12.905/2023 23/10/2023Alteração
Lei Ordinária12.867/2023 07/08/2023Alteração
Lei Ordinária12.739/2023 27/03/2023Alteração
Lei Ordinária12.705/2022 27/12/2022Alteração
Lei Ordinária12.578/2022 31/05/2022Alteração
Lei Ordinária12.549/2022 28/04/2022Alteração
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Alteração
Lei Ordinária12.455/2021 26/11/2021Alteração
Lei Ordinária12.455/2021 26/11/2021Alteração
Lei Ordinária12.207/2020 23/07/2020Alteração
Lei Ordinária12.168/2020 07/01/2020Alteração
Lei Ordinária12.094/2019 18/10/2019Alteração
Lei Ordinária12.023/2019 11/06/2019Alteração
Lei Ordinária12.009/2019 29/05/2019Alteração
Lei Ordinária11.491/2017 20/02/2017Alteração
Lei Ordinária11.448/2016 01/11/2016Alteração
Lei Ordinária11.330/2016 02/06/2016Alteração
Lei Ordinária11.214/2015 05/11/2015Alteração
Lei Ordinária11.172/2015 16/09/2015Alteração
Lei Ordinária11.072/2015 26/03/2015Alteração
Lei Ordinária11.039/2014 30/12/2014Alteração
Lei Ordinária10.958/2014 10/09/2014Alteração
Lei Ordinária10.653/2013 10/12/2013Alteração
Lei Ordinária10.145/2012 13/06/2012Alteração
Lei Ordinária9.729/2011 14/09/2011Alteração
Lei Ordinária9.586/2011 24/05/2011Alteração
Lei Ordinária8.973/2009 09/11/2009Alteração
Lei Ordinária8.290/2007 29/10/2007Alteração
Lei Ordinária8.119/2007 29/03/2007Alteração
Lei Ordinária6.328/2000 29/11/2000Alteração
Lei Ordinária5.445/1997 23/09/1997Alteração
Lei Ordinária5.294/1996 10/12/1996Alteração
Lei Ordinária5.291/1996 10/12/1996Alteração
Lei Ordinária5.004/1995 27/11/1995Alteração
Lei Ordinária4.724/1995 03/03/1995Alteração
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração
Lei Ordinária4.382/1993 01/10/1993Alteração
Lei Ordinária4.159/1993 17/02/1993Alteração
Lei Ordinária4.066/1992 05/11/1992Alteração
Lei Ordinária3.893/1992 12/05/1992Alteração
Lei Ordinária12.968/2024 20/02/2024Menção
Lei Ordinária12.931/2023 14/12/2023Menção
Resolução533/2023 13/12/2023Menção
Lei Ordinária12.778/2023 19/04/2023Menção
Lei Ordinária12.499/2022 13/01/2022Menção
Emenda Lei Orgânica57/2018 06/11/2018Menção
Lei Ordinária11.659/2018 09/01/2018Menção
Lei Ordinária11.252/2015 29/12/2015Menção
Lei Ordinária10.834/2014 20/05/2014Menção
Resolução388/2013 14/02/2013Menção
Lei Ordinária9.854/2011 16/12/2011Menção
Lei Ordinária9.797/2011 09/11/2011Menção
Lei Ordinária9.711/2011 31/08/2011Menção
Lei Ordinária9.573/2011 20/05/2011Menção
Lei Ordinária8.346/2007 27/12/2007Menção
Lei Ordinária7.598/2005 05/12/2005Menção
Resolução266/2000 29/06/2000Menção
Lei Ordinária5.003/1995 27/11/1995Menção
Lei Ordinária4.491/1994 04/03/1994Menção
Lei Ordinária3.990/1992 27/08/1992Menção
Lei Ordinária3.938/1992 24/06/1992Menção
Lei Ordinária9.638/2011 29/06/2011Represtinação

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