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  Lei Ordinária 9.573/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria e amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 203/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração
Lei Ordinária3.761/1991 20/11/1991Alteração
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária4.545/1994 13/05/1994Alteração
Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Alteração
Lei Ordinária5.399/1997 02/07/1997Alteração
Lei Ordinária6.392/2001 27/04/2001Alteração
Lei Ordinária6.516/2001 26/12/2001Alteração
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração
Lei Ordinária8.534/2008 17/07/2008Alteração
Lei Ordinária8.941/2009 08/10/2009Alteração
Lei Ordinária9.132/2010 26/05/2010Alteração
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção
Lei Ordinária4.503/1994 24/03/1994Menção
Lei Ordinária9.440/2010 20/12/2010Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.748/2023 29/03/2023Alteração
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária10.590/2013 03/10/2013Alteração
Lei Ordinária9.851/2011 16/12/2011Menção

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