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  Lei Ordinária 6.392/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos junto ao Quadro Permanente da Administração Direta, cria cargos junto ao Quadro Permanente do SAAE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 301/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.801/1991 02/12/1991Menção
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Menção
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária9.573/2011 20/05/2011Alteração
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração

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