Ementa: Altera dispositivos das leis nºs 3.802, de 4 de dezembro de 1991, 7.627, de 16 de dezembro de 2005, que dispõem sobre a criação e ampliação de cargos junto ao quadro permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, altera dispositivos das leis nºs 5.719, de 3 de julho de 1998, 8.348, de 27 de dezembro de 2007, 8.534, de 17 de julho de 2008 e 9.133, de 26 de maio de 2010, que dispõem sobre criação, ampliação, extinção e regulamentação de cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica e da Lei nº 9.573, de 20 de maio de 2011, que dispõem sobre criação e ampliação de cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica, altera dispositivo da lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, ampliando o número de cargos, criando e extinguindo cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 502/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.761/1991 20/11/1991Alteração
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária5.719/1998 03/07/1998Alteração
Lei Ordinária6.392/2001 27/04/2001Alteração
Lei Ordinária7.627/2005 16/12/2005Alteração
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração
Lei Ordinária8.534/2008 17/07/2008Alteração
Lei Ordinária9.133/2010 26/05/2010Alteração
Lei Ordinária9.573/2011 20/05/2011Alteração
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.170/2015 15/09/2015Alteração

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