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  Lei Ordinária 11.170/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de servente, vigia e zelador em cargo de auxiliar de serviços operacionais; extingue cargos de provimento por acesso, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Alteração
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Alteração
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária11.115/2015 26/05/2015Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.949/2023 27/12/2023Alteração

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