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  Lei Ordinária 9.895/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 608/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Menção
Lei Ordinária4.404/1993 26/10/1993Menção
Lei Ordinária7.369/2005 02/05/2005Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.217/2020 21/08/2020Alteração
Lei Ordinária11.863/2019 29/01/2019Alteração
Lei Ordinária11.481/2016 28/12/2016Alteração
Lei Ordinária11.421/2016 22/09/2016Alteração
Lei Ordinária11.237/2015 17/12/2015Alteração
Lei Ordinária11.170/2015 15/09/2015Alteração
Lei Ordinária11.129/2015 17/06/2015Alteração
Lei Ordinária11.092/2015 06/05/2015Alteração
Lei Ordinária11.037/2014 29/12/2014Alteração
Lei Ordinária11.000/2014 12/11/2014Alteração
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária10.129/2012 30/05/2012Alteração
Lei Ordinária12.857/2023 26/07/2023Revogação

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