Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.857/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 218/2023
Nº do Processo:   244269
Ano do Processo:   2023

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Menção
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Menção
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Menção
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.