PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 218/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/07/2023 00:00:00

N° Processo 244269/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 273560

Ementa

Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12857/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 251/2023 enviado digitalmente - Veto nº 10/2023 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4365/2023 - Ofício nº 251/2023

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 51/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4331/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 22/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4097/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 08/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 47/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4096/2023 - Veto Parcial nº 10/2023

Recebimento: 26/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.857, de 26 de julho de 2023. Republicada em 27.07.2023. Republicada em 02.08.2023. Anexo de Tabela de Salários republicada em 23.08.2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 142/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3735/2023 - Autógrafo nº 142/2023

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 8 / Exarados pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 8 (Votação Nominal) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 7 (Votação Simbólica) Arquivada a Emenda nº 7/ Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 6 (Votação Simbólica) - Enviada às Comissões de Mérito, em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3704/2023 - Pareceres ao PL e Emendas 1 a 8

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3635/2023 - Anexos ao PL