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  Lei Ordinária 7.369/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.390/1965 31/12/1965Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.626/2005 16/12/2005Alteração
Lei Ordinária10.833/2014 20/05/2014Menção
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Revogação

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