Ementa: Dispõe sobre a extinção da função gratificada de Motorista Monitor, prevista na Lei nº 7.626, de 16 de dezembro de 2005, e cria a função gratificada de Monitor junto ao quadro permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 155/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.369/2005 02/05/2005Menção
Lei Ordinária7.626/2005 16/12/2005Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.483/2022 05/01/2022Revogação

Sobre

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