| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst. (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: As expressões: "Assessor de Imprensa", "Assessor Técnico", "Procurador Geral Autárquico", "Oficial de Gabinete - N I", Oficial de Gabinete N II" dos Anexos nº I e III, foram declarados Inconstitucionais nos autos da ADIN nº 2142131-71.2017.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 426/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 75/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 01, com votos contrários dos Edis França e Izídio, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo e Emenda/ Dado Parecer/ Votado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões/ Dado Parecer/ Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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