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  Lei Ordinária 10.129/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 122/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração
Lei Ordinária9.133/2010 26/05/2010Alteração
Lei Ordinária9.895/2011 28/12/2011Alteração
Lei Ordinária5.719/1998 03/07/1998Menção
Lei Ordinária4.404/1993 26/10/1993Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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