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  Lei Ordinária 5.719/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera disposições da Lei nº. 3.802, de 04 de dezembro de 1991, da Lei nº. 5.395, de 17 de junho de 1997, cria cargos e dá outras providências. (criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária5.395/1997 17/06/1997Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.023/2019 11/06/2019Alteração
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária10.129/2012 30/05/2012Menção
Lei Ordinária7.627/2005 16/12/2005Menção

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