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  Lei Ordinária 3.134/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária2.043/1979 29/10/1979Alteração
Lei Ordinária2.164/1982 14/09/1982Alteração
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Revogação
Lei Ordinária2.495/1986 13/08/1986Revogação
Lei Ordinária2.544/1987 26/02/1987Revogação
Lei Ordinária2.573/1987 06/07/1987Revogação
Lei Ordinária2.580/1987 21/08/1987Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.719/1998 03/07/1998Alteração
Lei Ordinária5.394/1997 17/06/1997Alteração
Lei Ordinária5.220/1996 26/09/1996Alteração
Lei Ordinária5.072/1996 13/03/1996Alteração
Lei Ordinária5.040/1996 25/01/1996Alteração
Lei Ordinária5.014/1995 29/11/1995Alteração
Lei Ordinária5.001/1995 27/11/1995Alteração
Lei Ordinária4.887/1995 31/07/1995Alteração
Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Alteração
Lei Ordinária4.760/1995 27/03/1995Alteração
Lei Ordinária4.659/1994 24/11/1994Alteração
Lei Ordinária4.605/1994 16/09/1994Alteração
Lei Ordinária4.534/1994 26/04/1994Alteração
Lei Ordinária4.499/1994 22/03/1994Alteração
Lei Ordinária4.417/1993 04/11/1993Alteração
Lei Ordinária4.409/1993 27/10/1993Alteração
Lei Ordinária4.166/1993 24/02/1993Alteração
Lei Ordinária4.158/1993 17/02/1993Alteração
Lei Ordinária3.990/1992 27/08/1992Alteração
Lei Ordinária4.982/1995 13/11/1995Menção
Lei Ordinária4.976/1995 09/11/1995Menção
Lei Ordinária4.945/1995 02/10/1995Menção
Lei Ordinária4.939/1995 29/09/1995Menção
Lei Ordinária4.740/1995 10/03/1995Menção
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Menção
Lei Ordinária4.518/1994 07/04/1994Menção
Lei Ordinária4.434/1993 16/11/1993Menção
Lei Ordinária4.433/1993 16/11/1993Menção
Lei Ordinária4.431/1993 16/11/1993Menção
Lei Ordinária4.187/1993 25/03/1993Menção
Lei Ordinária3.443/1990 07/12/1990Menção
Lei Ordinária3.323/1990 28/07/1990Menção

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