Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Alteração
Lei Ordinária2.180/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Alteração
Lei Ordinária2.558/1987 20/05/1987Alteração
Lei Ordinária2.536/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.463/1986 25/03/1986Alteração
Lei Ordinária2.661/1988 15/06/1988Menção

Sobre

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