Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.456/1985 17/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.552/1987 21/04/1987Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.