Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela de Referências do Quadro de Ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/04/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/1987 20/05/1987Alteração

Sobre

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