Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.385/1985 28/06/1985Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.463/1986 25/03/1986Alteração
Lei Ordinária1.957/1978 13/04/1978Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.552/1987 21/04/1987Alteração

Sobre

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