Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1947 19/09/1947Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.585/1969 15/12/1969Alteração
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Alteração
Lei Ordinária1.916/1977 14/09/1977Alteração
Lei Ordinária1.957/1978 13/04/1978Alteração
Lei Ordinária2.055/1979 11/12/1979Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração

Sobre

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