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  Lei Ordinária 1.916/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Reavalia cargos. (Secretário da Junta do Serviço Militar e Secretário da Delegacia do Serviço Militar)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.496/1968 01/07/1968Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/1985 28/06/1985Alteração
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Menção

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