Ementa: Dispõe sôbre concessão de Licença Prêmio aos Funcionários Municipais
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1947

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.588/1991 28/05/1991Alteração
Lei Ordinária2.385/1985 28/06/1985Alteração

Sobre

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