Ementa: Revoga a Lei nº 621, de 12 de janeiro de 1959, dá outras providências. (autorização aos funcionários municipais a conversão da licença prêmio em vantagem pecuniária)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária621/1959 12/01/1959Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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