Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos criação de cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.496/1968 01/07/1968Alteração
Lei Ordinária1.521/1968 13/11/1968Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.632/1987 07/12/1987Alteração
Lei Ordinária2.436/1985 04/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.385/1985 28/06/1985Alteração
Lei Ordinária2.368/1985 01/04/1985Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Alteração
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Menção
Lei Ordinária2.187/1983 27/01/1983Menção

Sobre

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