Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.521/1968 13/11/1968Alteração
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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