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  Lei Ordinária 1.761/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.534/1968 18/12/1968Alteração
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Alteração
Lei Ordinária1.496/1968 01/07/1968Menção
Lei Ordinária1.131/1963 19/08/1963Revogação
Lei Ordinária1.406/1966 06/06/1966Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.029/1979 20/09/1979Alteração
Lei Ordinária1.806/1974 04/12/1974Alteração
Lei Ordinária1.786/1974 04/07/1974Alteração
Lei Ordinária2.436/1985 04/12/1985Menção
Lei Ordinária2.187/1983 27/01/1983Menção
Lei Ordinária2.180/1982 28/12/1982Menção

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