Ementa: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, artigo 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.184, de 28 de dezembro de 1982 e dando outras providências. (reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária1.587/1969 19/12/1969Menção
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Menção
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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