Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.131/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre condições para pagamento do salário-família aos servidores municipais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.170/1963 28/11/1963Menção
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.