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  Lei Ordinária 1.170/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre elevação dos vencimentos de funcionários e salários de servidores, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária168/1950 14/09/1950Alteração
Lei Ordinária1.035/1962 18/12/1962Alteração
Lei Ordinária1.131/1963 19/08/1963Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.578/2022 31/05/2022Alteração
Lei Ordinária1.422/1966 08/09/1966Alteração

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