Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Alteração
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Alteração
Lei Ordinária2.180/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.249/1983 06/12/1983Alteração
Lei Ordinária2.255/1983 27/12/1983Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Menção

Sobre

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