Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.463/1986 25/03/1986Alteração
Lei Ordinária2.296/1984 29/06/1984Alteração
Lei Ordinária2.255/1983 27/12/1983Alteração

Sobre

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