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  Lei Ordinária 1.376/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Serviço de Previdência Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/1958 02/05/1958Revogação
Lei Ordinária757/1960 24/12/1960Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.463/1986 25/03/1986Alteração
Lei Ordinária2.161/1982 17/08/1982Alteração
Lei Ordinária2.109/1981 18/05/1981Alteração
Lei Ordinária1.807/1974 04/12/1974Alteração
Lei Ordinária1.730/1973 22/08/1973Alteração
Lei Ordinária1.603/1970 07/07/1970Alteração
Lei Ordinária1.590/1969 19/12/1969Alteração
Lei Ordinária1.569/1969 01/11/1969Alteração
Lei Ordinária1.535/1968 18/12/1968Alteração
Lei Ordinária1.522/1968 14/11/1968Alteração
Lei Ordinária1.463/1967 03/07/1967Alteração
Lei Ordinária1.440/1966 22/11/1966Alteração
Lei Ordinária1.407/1966 06/06/1966Alteração
Lei Ordinária1.401/1966 02/05/1966Alteração
Lei Ordinária4.491/1994 04/03/1994Menção
Lei Ordinária4.169/1993 01/03/1993Revogação

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