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  Lei Ordinária 1.522/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo 1º e acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.590/1969 19/12/1969Menção

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