Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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