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  Lei Ordinária 4.169/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.586/2013 02/10/2013Alteração
Lei Ordinária6.763/2002 04/12/2002Alteração
Lei Ordinária4.860/1995 27/06/1995Alteração
Lei Ordinária4.751/1995 15/03/1995Alteração
Lei Ordinária4.507/1994 29/03/1994Alteração
Lei Ordinária12.852/2023 19/07/2023Menção
Lei Ordinária12.754/2023 30/03/2023Menção
Lei Ordinária9.893/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária4.491/1994 04/03/1994Menção

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