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  Lei Ordinária 10.586/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 275/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.169/1993 01/03/1993Alteração
Lei Ordinária4.491/1994 04/03/1994Alteração
Lei Ordinária9.799/2011 16/11/2011Alteração
Lei Ordinária7.953/2006 09/10/2006Menção
Lei Ordinária9.893/2011 28/12/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.754/2023 30/03/2023Alteração

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