PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 275/2013

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Data de apresentação 01/08/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 18290

Ementa

Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 10586/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4649 Dia(s), 8 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 742 dias, 13 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2014 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Caput do art. 5º e art. 8º declarados inconstitucionais pelos autos da ADIN nº 2070170-12.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2014 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Caput do art. 5º e art. 8º liminarmente suspensos pelos autos da ADIN nº 2070170-12.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Promulgado dispositivos da Lei nº 10.586, de 02 de outubro de 2013. Publicado no DOM em 08.11.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando a promulgação dos dispositivos da Lei.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2013 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto nº 41/2013 às Emendas 1 e 2 (Ver Votações Nominais), em discussão única na SO 67/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.586, de 2 de outubro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2013 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 41/2013 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 227/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SE 50/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1081/2013 - Redação Final

Recebimento: 23/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer à Emenda/ Aprovado o PL e as Emendas 2 e 3, em 2ª discussão na SE 49/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1074/2013 - Par. Com. Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1075/2013 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1076/2013 - Par. Com. Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1077/2013 - Emenda 03

Recebimento: 23/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer às Emendas/ Arquivada a Emenda 1 pelo autor/ Aprovado o PL e a Emenda 2, em 1ª discussão na SE 48/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1070/2013 - Par. Just. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1071/2013 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1072/2013 - Par. Just. Emenda 02

Recebimento: 20/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1078/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1079/2013 - Par. Educ. PL

Recebimento: 12/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1080/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 06/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1073/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 06/08/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: