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  Lei Ordinária 4.491/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Menção
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Menção
Lei Ordinária4.169/1993 01/03/1993Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.754/2023 30/03/2023Alteração
Lei Ordinária10.586/2013 02/10/2013Alteração
Lei Ordinária9.893/2011 28/12/2011Alteração
Lei Ordinária9.799/2011 16/11/2011Alteração
Lei Ordinária7.953/2006 09/10/2006Alteração

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