Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.169/1993 01/03/1993Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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