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  Lei Ordinária 4.507/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações do § 2º do artigo 16 da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.169/1993 01/03/1993Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.965/2014 19/09/2014Revogação

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