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  Lei Ordinária 757/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede pensão mensal às famílias dos funcionários efetivos do quadro da Prefeitura Municipal, nas condições que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.063/1963 11/03/1963Alteração
Lei Ordinária1.068/1963 22/03/1963Menção
Lei Ordinária1.376/1965 13/12/1965Revogação

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