Ementa: Dispõe sôbre alteração do artigo 1º da Lei nº 757, de 24/12/1960. (Concede pensão mensal às famílias dos funcionários efetivos do quadro da Prefeitura Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária757/1960 24/12/1960Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.