Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.509/1986 10/10/1986Alteração
Lei Ordinária2.639/1988 23/03/1988Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.867/1988 16/09/1988Alteração

Sobre

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