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  Lei Ordinária 2.509/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de abono salarial de emergência e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.822/1975 20/06/1975Alteração
Lei Ordinária1.197/1963 20/12/1963Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.661/1988 15/06/1988Alteração

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