Ementa: Dispõe sobre criação, reclassificação e extinção de cargos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.509/1986 10/10/1986Alteração

Sobre

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