Ementa: Dispõe sôbre aposentadoria dos servidores municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.510/1986 10/10/1986Menção
Lei Ordinária2.509/1986 10/10/1986Menção

Sobre

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