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  Lei Ordinária 3.043/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão de proventos da aposentadoria e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.104/1992 03/12/1992Menção
Lei Ordinária3.635/1991 25/07/1991Menção
Lei Ordinária3.096/1989 13/09/1989Menção

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