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  Lei Ordinária 1.791/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de Serviços e de cargos, dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.587/1969 19/12/1969Alteração
Lei Ordinária1.645/1971 01/06/1971Alteração
Lei Ordinária1.764/1973 26/12/1973Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.549/1994 26/05/1994Menção

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