Ementa: Dispõe sôbre extinção e criação de cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.827/1975 24/09/1975Alteração
Lei Ordinária1.806/1974 04/12/1974Alteração
Lei Ordinária1.791/1974 26/08/1974Alteração
Lei Ordinária1.672/1971 23/12/1971Menção

Sobre

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