Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.752/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta parágrafo 2º e 3º ao artigo 7º da Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1990 dando outras providências. (autoriza a concessão de cesta básica)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.635/1991 25/07/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.852/2011 16/12/2011Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.