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  Lei Ordinária 3.804/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a incorporação de um décimo da diferença de remuneração estabelecida pelo § 2º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.327/1996 30/12/1996Alteração
Lei Ordinária5.035/1995 15/12/1995Alteração
Lei Ordinária4.739/1995 10/03/1995Alteração
Lei Ordinária12.499/2022 13/01/2022Menção
Lei Ordinária11.482/2016 28/12/2016Menção
Lei Ordinária11.251/2015 29/12/2015Menção
Lei Ordinária10.965/2014 19/09/2014Menção
Lei Ordinária12.739/2023 27/03/2023Revogação

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